Processo 0805885-49.2024.8.12.0021

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ajuizada por A. A. B. em face do espólio de E. M. dos S., representado por sua filha menor Y. V. S. M. dos S., neste ato assistida por sua genitora P. A. de S., nos

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