Processo 0805896-97.2025.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. Direito do Consumidor. Recurso Inominado. Plano de saúde coletivo por adesão. Migração compulsória de carteira. Administradora de benefícios. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Resolução normativa 515/2022 da ANS. Negativa de cobertura. Dano material. Ressarcimento devido. Dano moral configurado. Quantum mantido. Obrigação de fazer mantida. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pel
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.