Processo 0805900-86.2024.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu órgão oficiante neste juízo, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de PEDRO HENRIQUE SOUSA SANTOS , nascido em 18/03/2005 (19 anos de idade na data do fato), ambos qualificados na denúncia, como incurso(s) nas sanções do(s) art(s). 33, da Lei nº. 11.343/2006. A denúncia sustenta que, no dia 31 de agosto de 2024, por volta das 01h20min, o denunciado PEDRO HENRI
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