Processo 0805902-59.2026.8.02.0000
TJAL • Revisão Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Nº 0805902-59.2026.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: R. H. da S. - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal ajuizada por Rafael Henrique da Silva, com fundamento nos arts. 621 e seguintes do Código de Processo Penal, visando à desconstituição parcial do acórdão condenatório que o condenou à pena de 09 (nove) anos e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, além de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias-multa, pela prática
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.