Processo 0805903-22.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 02 a 09 de junho de 2026 HABEAS CORPUS Nº. PROCESSO: 0805903-22.2026.8.10.0000 Paciente: Francisco Marcelo Damasceno Chaves Advogada: Nayane Karoline Santos Silva, OAB/PI 14.7732 Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procurador: Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ORGANIZA
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