Processo 0805912-82.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805912-82.2025.8.15.2003 [Cláusulas Abusivas] AUTOR: JONATHAN ARAUJO DE LIMA REU: BANCO PAN SENTENÇA EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA INFERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO.
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