Processo 0805943-26.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0805943-26.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Luiz Carlos Castro Lessa Júnior - Paciente: J. J. M. - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca daCapital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/ MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Luiz Carlos Castro Lessa Júnior, em favor de J. J. M., em face de ato coator praticado pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital/AL, nos autos de
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