Processo 0805944-53.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
0805944-53.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7050591-15.2024.8.22.0001 Porto Velho/Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Paciente: L. A. C. S. Impetrante (Advogado): Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622) Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por dependência em 05/05/2026 Redistribuído por incompetência em 05/05/2026 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS
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