Cadastro Grátis

Processo 0805963-38.2016.4.05.8400

STJ • RECURSO ESPECIAL

Tribunal
STJ
Número CNJ
0805963-38.2016.4.05.8400
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

1. MEDSEG SERVICOS MEDICOS LTDA (EMBARGANTE)Autor

Polo Passivo

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)Réu

Advogados

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELOAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos REsp 1868432/RN (2020/0070986-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARG

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.