Processo 0805980-88.2024.8.12.0018
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos etc. 1. Analisando os documentos colacionados nos autos, observa-se que o autor, Celso Ricardo Ferreira de Souza, faleceu em 26/12/2025, conforme certidão de óbito de f. 234 e, por isso, suas filhas, Bruna Oliveira Souza e Isabela Oliveira de Souza, postularam por sua habilitação nos autos, não havendo outro(s) herdeiro(s). 2. Desta forma, não há nos autos elementos que obstam a sua continuidade no feito. 3. Portanto, defiro o pedido de habilitação formulado, devendo a serventia proceder
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