Processo 0805986-60.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0805986-60.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Gerdião Heber Ferreira de Oliveira - Paciente: Franklin Rubens Padilha de Carvalho - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Gerdião Heber Ferreira de Oliveira em favor de Franklin Rubens Padilha de Carvalho, em face de ato coator praticado pelo juízo da 4ª Vara Criminal da
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