Processo 0805999-38.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Processo n. 0805999-38.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Atualização de Conta] AUTOR: JUVENAL MISAEL DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. SENTENÇA I) RELATÓRIO AUTOR: JUVENAL MISAEL DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação pelo procedimento comum em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., qualificados, alegando, em síntese, que é servidor público aposentado e titular de conta vinculada ao programa PASEP. Sustentou que a instituição financeira ré, na qualidade
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