Processo 0806020-08.2020.4.05.8500
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0806020-08.2020.4.05.8500 APELANTE: EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO do(a) APELANTE: EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS - SE7642 APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS (id. 6085700), com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, em face de acórdão da 1ª Turma deste Tribunal Re
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