Processo 0806026-75.2025.4.05.8100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0806026-75.2025.4.05.8100 IMPETRANTE: CLAYTON DO CARMO FERREIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL SALDANHA PESSOA - CE23951 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança c/c pedido liminar impetrado por CLAYTON DO CARMO FERREIRA em face do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ, vinculado à UNIÃO FEDERAL, visando à proteção de direito líquido e certo alegadamente viola

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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