Processo 0806100-25.2024.8.12.0021

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0806100-25.2024.8.12.0021
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Última publicação
24/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais, repetição de indébito e tutela provisória ajuizada por Edinalva Moraes dos Santos em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical SINDNAPI. A autora afirma, em síntese, ser titular de benefício previdenciário de pensão por morte n. 179.803.939-4 e ter constatado descontos mensais em seu benefício, sob a rubrica SINDNAP-FS, sem que tivesse autorizado filiaçã

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados