Processo 0806136-83.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 24/07/2026 Processo: 0806136-83.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7060411-24.2025.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Paciente: Raimundo Ricardo Lopes Carmo Impetrante (Advogado): Gleisson Viana de Souza (OAB/RO 11454) Impetrante (Advogado): Samuel Meireles de Meireles (OAB/RO 10641) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Var
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