Processo 0806143-57.2023.8.20.5102

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0806143-57.2023.8.20.5102
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Última publicação
22/06/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0806143-57.2023.8.20.5102 Polo ativo E. D. S. M. Advogado(s): MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO, PATRICIA CORREIA DE LIMA Polo passivo M. D. L. G. D. S. Advogado(s): EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CARÁTER EXCEPCIONAL. MITIGAÇÃO DA TEMPORALIDADE. IDADE AVANÇADA. DEDICAÇÃO EXCLUSI

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