InícioSTJ › Processo 0806148-14.2022.8.19.0003
STJ

1. Enivaldo Bruno Moreira de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)

Processo nº 0806148-14.2022.8.19.0003 · Agravo Em Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 0806148-14.2022.8.19.0003, do STJ, movido por 1. Enivaldo Bruno Moreira de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Enivaldo Bruno Moreira de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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