Processo 0806178-73.2022.8.10.0076
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo n° 0806178-73.2022.8.10.0076 – Requerente: Delegacia de Polícia Civil de Brejo Requerido: JUSSIVAN DA COSTA BASTOS SENTENÇA 1. Relatório O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua representante ministerial em exercício perante este juízo, ofereceu denúncia criminal (ID 105566870) em desfavor de Jussivan da Costa Bastos, brasileiro, natural de Brejo/MA, união estável, Lavrador, nascido no dia 02/07/1996, RG nº 040288722010-4 SSP-MA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Raimun
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