Processo 0806190-44.2026.8.15.0000
TJPB • Conflito de competência cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0806190-44.2026.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. OMISS
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