Processo 0806200-93.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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0806200-93.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7004000-16.2025.8.22.0015 Nova Mamoré/Vara Única Paciente: D. M. B. Impetrante (Advogado): Luís Clodoaldo Cavalcante Neto (OAB/RO 10736) Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Mamoré/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 08/05/2026 Redistribuído por prevenção em 11/05/2026 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO
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