Processo 0806213-92.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
0806213-92.2026.8.22.0000 - Habeas Corpus Origem: 7004366-24.2026.8.22.0014 Porto Velho/2ª Vara de Garantias Paciente: T. C. O. de S. Impetrante (Advogado): Diego André Santana de Souza (OAB/RO 10806) Impetrante (Advogado): Felipe Nogueira Piovezan (OAB/RO 15401) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES. ALDEMIR DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 08/05/2026 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREIT
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