Processo 0806240-13.2024.8.10.0022

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0806240-13.2024.8.10.0022
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Privado
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806240-13.2024.8.10.0022 APELANTE: MANOEL JOAO RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB/MA 5415); CHIARA RENATA DIAS REIS APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB/RS 75.798) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: Direito civil e consumidor. Apelação cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Dano moral. Desprov

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