Processo 0806289-03.2024.8.12.0021

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0806289-03.2024.8.12.0021
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Última publicação
24/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Banco Safra S.A. opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 196/201, sustentando, em síntese, a existência de omissões quanto à compensação do crédito supostamente disponibilizado à parte autora, à aplicação da teoria da supressio, à análise do contrato e dos documentos pessoais juntados, à ausência de devolução do crédito e à alegada caracterização da autora como litigante contumaz. Requereu o acolhimento dos embargos, inclusive com efeitos infringentes, para improcedência dos pedido

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