InícioSTJ › Processo 0806293-34.2024.4.05.0000
STJ

1. Construtora Dallas Ltda (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)

Processo nº 0806293-34.2024.4.05.0000 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0806293-34.2024.4.05.0000, do STJ, movido por 1. Construtora Dallas Ltda (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Construtora Dallas Ltda (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Patricia Freire Caldas Heraclio do RegoAdvogado
Arnaldo Rodrigues da Silva NetoAdvogado
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