Processo 0806295-21.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Agravo em Execução n.º 0806295-21.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: Juízo da Execução Penal de João Pessoa AGRAVANTE: Mastroianni Leonel Santos ADVOGADO: Natanaelson Silva Honorato EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.790/2025. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESPROVIM
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