Processo 0806318-11.2023.8.15.0181

TJPB • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0806318-11.2023.8.15.0181
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES APELAÇÃO Nº: 0806318-11.2023.8.15.0181 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE GUARABIRA ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA (PROCURADOR: BEL. JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO, OAB/PB 16.548) APELADA: ANA MARIA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: BEL. DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, OAB/PB 31.050) ACÓRDÃO APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PROMOVENTE – PROCE

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados