Processo 0806322-76.2025.8.10.0000
TJMA • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 12 DE JUNHO E FINALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026. REVISÃO CRIMINAL Nº 0806322-76.2025.8.10.0000 REQUERENTE: R. N. N. M. ADVOGADO: CHARLES DA SILVA CARDOSO - OAB MA27778 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INCIDÊNCIA PENAL: ART. 217-A C/C ART.226, II, DO CÓDIGO PENAL PROCESSO DE ORIGEM Nº: 0001486-17.2018.8.10.0137 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM REVISOR: DESEMBARGADOR RA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.