Processo 0806328-54.2023.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Órgão Especial Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 0806328-54.2023.8.10.0000 Agravante: Município de Cururupu Advogados: Francisco de Assis Souza Coelho Filho (OAB/MA 3810) e outros Agravada: Darlene Borges Pestana Advogada: Juliana Penha Rocha (OAB/MA 24.765) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 181/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM QUESTÕES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO APTA A AFASTAR A INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE. AGRAVO IN
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.