Processo 0806330-66.2025.8.10.0028

TJMA • Processo de Apuração de Ato Infracional

Tribunal
Número CNJ
0806330-66.2025.8.10.0028
Classe
Processo de Apuração de Ato Infracional
Órgão Julgador
2ª Vara de Buriticupu
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2º VARA DE BURITICUPU/MA Proc. 0806330-66.2025.8.10.0028 REQUERENTE: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu REQUERIDO: V. G. A. S. D. A. SENTENÇA Vistos, etc. I – Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais, ofereceu Representação em face do adolescente V. G. A. S. A., já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio simples, previsto no art. 121,

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