Processo 0806339-78.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 12 a 19 de maio de 2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº. PROCESSO:0806339-78.2026.8.10.0000 Agravante: Diego Ruan de Sousa Araujo Defensor Público: Adriano A. Damasceno Agravado: Ministério Público Estadual Promotor: Willer Siqueira Mendes Gomes Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procurador: Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ACÓRDÃO Nº. ________________ EMENTA DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE.
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