Processo 0806345-34.2025.4.05.8200
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido condenatório, ajuizada por ARTHUR GALVÃO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, postulando indenização por danos morais, no valor sugerido de R$ 30.000,00, e por danos materiais, no montante de R$ 886,39. Narra a inicial que o autor ingressou no Exército Brasileiro em março de 2024, na condição de Soldado do Efetivo Variável, após ter sido considerado apto em inspeção de saúde, para cumprimento do serviço militar obrigató
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