Processo 0806355-28.2025.8.15.0000

TJPB • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0806355-28.2025.8.15.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete da Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0806355-28.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB RECORRENTE: MATIAS GOMES DA SILVA ADVOGADOS: JORDAN VITOR FONTES BARDUINO - OAB/PB 27.854-A BISMARCK DE LIMA DANTAS - PB22874-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto por Matias Gomes da Silva, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea

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