Processo 0806369-05.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CARLOS MAURÍCIO CARPES ETTINGER e SIMONE DO SOCORRO OLIVEIRA GÓES contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA (ID 167769213), que julgou embargos de declaração opostos contra decisão anterior (ID 154775208), nos autos de ação de cumprimento de contrato c/c obrigação de fazer e exibição de documentos, com pedido de danos morais e mate
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