Processo 0806372-38.2026.8.15.2002
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa PROCESSO: 0806372-38.2026.8.15.2002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE BAYEUX, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: SERGIO ANDRESS BRAZ BAISI, DANIEL FERREIRA DA SILVA MOREIRA DE ARAGAO COSTA SENTENÇA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS Q
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