Processo 0806388-86.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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0806388-86.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7003296-52.2024.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Paciente: Samuel Henrique Silva Impetrante (Advogado): Décio Barbosa Machado (OAB/RO 5415) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 13/05/2026 Redistribuído por prevenção em 20/05/2026 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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