Processo 0806397-06.2016.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0806397-06.2016.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0806397-06.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ELSON JANES DOS SANTOS RIBAS em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado, referente à promoção por ressarcimento de preterição ao posto de Major QO

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