Processo 0806414-21.2024.4.05.8000
TRF5 • Crimes Ambientais
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CRIMES AMBIENTAIS (293) Nº 0806414-21.2024.4.05.8000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: RUBENS FELISBERTO DE ATAIDE JUNIOR ADVOGADO do(a) REU: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482-N DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal em face de R.F.A.J., na qual requer a condenação do acusado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, consistente na suposta extração ilegal de argila. A denúncia foi of
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.