Processo 0806419-31.2026.8.14.0000
TJPA • Tutela Cautelar Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO – REDISTRIBUIÇÃO Trata-se de tutela cautelar antecedente com pedido de liminar, autuada sob o nº 0806419-31.2026.8.14.0000, ajuizada por Edilane Novais Santos e outros em face de Dárcio Moreira de Oliveira e Sônia Nonato de Oliveira. Verifica-se, desde a petição inicial, que a presente medid
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