Processo 0806464-24.2025.8.14.0015
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0806464-24.2025.8.14.0015 APELANTE: RITA BERTILA CAPELA ARAUJO APELADO: VADSON AMORIM DE JESUS JUNIOR RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que homologou a desistência de ação de reintegração
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