Processo 0806499-28.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0806499-28.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - União dos Palmares - Impetrante: Fidel Dias de Melo Gomes - Paciente: Fabricio dos Santos Balbino - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares/al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / CARTA/ OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o nº 0806499-28.2026.8.02.0000, impetrado por Fidel Dias de Melo Gomes, em favor de Fabrício Dias de Melo Gomes, contra ato da
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