Processo 0806506-92.2013.8.12.0001

TJMS • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0806506-92.2013.8.12.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
1ª Vara Bancária
Última publicação
03/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMPREITEIRA SANTO AGOSTINHO LTDA e outros opôs Exceção de Pré-Executividade face ao Cumprimento de Sentença que lhe move Banco do Brasil S/A e outro, alegando nulidade de intimação, prescrição da pretensão executiva e, subsidiariamente, prescrição intercorrente (fls. 654/694). Manifestação da parte exequente às fls. 697/711. Pois bem. A exceção de pré-executividade é o meio pelo qual a parte executada veicula alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões estas que

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