Processo 0806509-39.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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DESPACHO A compreensão contemporânea do princípio do contraditório ultrapassa a tradicional concepção limitada ao binômio “informação-reação”, passando a abarcar, igualmente, o direito das partes de influenciar efetivamente a formação do convencimento judicial. Nessa perspectiva, consagra-se a vedaç
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