Processo 0806512-49.2026.8.20.5004
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0806512-49.2026.8.20.5004 Polo Ativo: RAPHAEL CABRAL LEITE MACEDO CPF: XXX.XXX.XXX-XX Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Necessário se faz, no entanto, breve síntese da pretensão encartada na inicial. RAPHAEL CABRAL LEITE MACEDO ajuizou a presente demanda contra TAM LINHAS A
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