Processo 0806531-58.2026.8.14.0401

TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
0806531-58.2026.8.14.0401
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Última publicação
13/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0806531-58.2026.8.14.0401 DECISÃO Requerente: L.P.O.G., CPF XXX.XXX.XXX-XX, FILHA DE MARIA EMILIA LIMA DE OLIVEIRA GOMES E RAIMUNDO FERREIRA GOMES, com endereço nesta cidade, sito na Passagem A No. 347, Complemento: CANAL DA PIRAJÁ, CEP: 66083010, Bairro Sacramenta. Requerido: ÉLCIO DA CONCEIÇÃO MARTINS, "VULGO TAMATÁ", RG: [removido], filho de SEYLA DA CONCEIÇÃO MARTINS E ENEAS FERREI

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