Processo 0806574-92.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0806574-92.2026.8.14.0401 DECISÃO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA COSTA, por intermédio de advogada constituída requereu novo pedido de revogação das medidas protetivas de urgência com pedido de produção de provas, em face de LIANA OLIVEIRA DA COSTA, no bojo de procedimento instaurado nos termos da Lei nº 11.340/2006. Rememore-se que a Decisão de ID 181309554 (29/06/2026) já apreciou o méri
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