Processo 0806575-19.2026.8.14.0000
TJPA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - 0806575-19.2026.8.14.0000 AUTORIDADE: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES AUTORIDADE: MARGUI GASPAR BITTENCOURT RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO DECORRENTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. REMOÇÃO DE RELATOR PARA TURMA DE COMPETÊNCIA DIVERSA. SUCESSÃO DO ACERVO PROCESSUAL. CONFLITO
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