Processo 0806597-21.2026.8.14.0051
TJPA • Usucapião
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PROCESSO: 0806597-21.2026.8.14.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)É REQUERENTE: RIVELINO RIBEIRO PEREIRA. Endereço: Curuá Una, km 20, COMINIDADE GUARANÁ, SANTARÉM - PA - CEP: 68045-991 REQUERIDO: OZORIO BEZERRA HOLANDA. Endereço: Avenida Brasília, Santíssimo, SANTARÉM - PA - CEP: 68010-630 REQUERIDO: JOSÉ BEZERRA FILHO. Endereço: Avenida Brasília, 205, Santíssimo, SANTARÉM - PA - CEP: 68010-630 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA proposta
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