Processo 0806599-93.2025.8.15.0181
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0806599-93.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE OLIVEIRA DO SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA 1. RELATÓRIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica combinada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face do BANCO PAN S.A. (ID 124098818). O autor alega ser pessoa idosa, com deficiência auditiva e de
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