Processo 0806622-67.2020.8.12.0029

I - Homologo, para seus devidos fins, a desistência da oitiva da testemunha Adão Francisco Santos Moreira (fls. 617). II - Para depoimento pessoal dos Autores e oitiva das testemunhas, DESIGNO audiência de instrução para o dia 09 de julho de 2026, às 14h00min. A parte Autora deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, fazendo constar expressa pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC). III - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, autorizo que a parte Requerida Energisa e seus advogados por residirem em outra cidade, a participar(em), pelo sistema telepresencial, por meio do aplicativo Teams, disponibilizado pelo tribunal de justiça, no seguinte link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - Salas Virtuais de Primeiro Grau - Escolha o Tipo de Audiência: OUTRAS AUDIÊNCIAS e clicar no botão Entrar na Sala. Na nova guia, preencher os dados solicitados, tais como: o número do processo, nome completo e selecionar "parte ou testemunha" e clicar "entrar na sala de espera" e aguardar a autorização para participação da audência. A(s) pessoa(s) autorizada(s) a participar(em) por videoconferência deverá(ão) acessar, na data e horário acima designados, sob a sua responsabilidade, o aplicativo "teams", mediante acesso ao link acima citado, atentando-se, ainda, para as seguintes observações: 1) Deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e, no dia e hora designados, acessar a página do TJ/MS através do link acima. 2) Poderão participar através de um aparelho celular (com internet) ou de um computador que possua microfone e caixa de som (conectado à rede de internet). 3) Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. 4) Ficam, desde já, advertidos de que NÃO será enviado link individual de acesso por este juízo na hora da audiência, sendo obrigação da pessoa que irá participar por videoconferência acessar o link acima por meio do site do Tribunal de Justiça deste Estado e entrar na sala de espera no dia e hora designados. É ônus daquele que for participar por videoconferência, seja parte, testemunha, ou advogado, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial. Advirto às partes que as testemunhas NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. IV - Atente-se o(s) Advogado(s) de que deverá(ão) atender ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe(s) comunicar as testemunhas da data e horário da audiência e podendo comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação (caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva). Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de Recebimento. V - Por fim, consigno que deverão comparecer presencialmente no prédio deste Fórum para participação da audiência, a parte Autora, os Requeridos JMMS Administração de Imóveis e José Manoel Mateus Sandin e seus advogados, e as testemunhas aqui residentes, sob pena de serem considerados ausentes no auto.

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